Atualização da NR-1
A NR-1 (norma regulamentadora) passou por uma atualização recentemente, esta que por sua vez deixa claro alguns termos e conceitos gerais. Esta norma traz todos os procedimentos que são importantes para exercer o que está nas outras NR’s.
As principais definições que influenciam nas outras NR’s é para quem se aplica (empregados e empregadores) e a obrigatoriedade de se seguir o que é impostos nestas NR’s. Desta mesma NR, são aplicados exigências não apenas a empresas mas também as organizações governamentais como a SIT e a STRAB.
Qual a novidade nesta atualização ?
Foi determinado na NR-1 no paragrafo 1.6.1.1 que:
Ao término dos treinamentos inicial, periódico ou eventual, previstos nas NR, deve ser
emitido certificado contendo o nome e assinatura do trabalhador, conteúdo programático, 5 carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico do treinamento.
Ou seja, ao invés de citar em cada NR a necessidade destas rotinas a própria NR-1 já exige para todas estas normas, facilitando processos judiciais. Foi também acrescentado novas disposições para certificação digital e adaptações para empresas de pequeno porte ou micro empreendedores individuais