Quais são as responsabilidades do empregado e do empregador referente a NR 6
As leis trabalhistas determinam o cumprimentos das normas regulamentadoras as chamadas NR’s. Cada NR traz um conjunto de regras específicas para o tipo de atividade que envolve o trabalho e entre essas existe a NR-6.
A NR-6 é totalmente voltada ao EPI (equipamento de proteção individuial) onde sua necessidade é considerada caso o EPC (equipamento de proteção coletiva) não elimine o risco.
Quais as responsabilidades do empregador ?
O empregador deve fornecer gratuitamente o EPI para o colaborador e deve exigir o uso do mesmo. Em caso de quebra, vencimento do EPI ou qualquer coisas que comprometa sua qualidade deve ser substituido.
O EPI fornecido deve ser aquele que esta aprovado pelo MTE e se tiver irregularidades então é necessário acionar o MTE.
Quais as responsabilidades do Empregado ?
Exigir do empregador o EPI, usar apenas para a finalidade a que se destina, comunicar qualquer comprometimento do equipamento e assim como o empregador se responsabilizar pela conservação do mesmo.
E o fabricante ?
O fabricante poderá vender apenas se obter o CA (certificado de aprovação) de cada EPI. Assim que aprovado a validade de seu EPI será de 5 anos e o mesmo deverá colocar no EPI o devido CA.